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Procedimento Comum Cível — Nulidade - Ausência de Citação — TJGO 00133206220008090044

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dc0b5076eeaaf8f7cc824263a81e2f0fd5021b9cfa4cfbac9df35424876a5cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133206220008090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Nulidade - Ausência de Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7dc0b5076eeaaf8f7cc824263a81e2f0fd5021b9cfa4cfbac9df35424876a5cb. SHA-256 do comentário: 96242774ba73a770cc6878f29f81c8039f9c182552a3f4145337e658cdd6c15c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-06-08 — procedência parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-02-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-01-30 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:25.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dc0b5076eeaaf8f7cc824263a81e2f0fd5021b9cfa4cfbac9df35424876a5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-10 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Ofício (TPU 112)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-02-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2001-06-08
procedência parcial (TPU 12452)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  2. 2019-11-08T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  3. 2019-11-08T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  4. 2019-12-16T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  5. 2019-12-17T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  6. 2020-01-22T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  7. 2020-01-30T09:47:47.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  8. 2001-06-08T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  9. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  10. 2019-11-08T10:58:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  11. 2020-01-30T09:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  12. 2020-02-03T11:27:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  13. 2020-02-03T11:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83860",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.