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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001976320128140035

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE ÓBIDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cbc1cc61c7b8496d7ddd8f776ad2f75b691036d12604675d1fce76aacf5fc43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8cbc1cc61c7b8496d7ddd8f776ad2f75b691036d12604675d1fce76aacf5fc43
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-07-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-10-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-04-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-04-30 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Conclusão (TPU 51)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T10:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-08T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-21T11:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-16T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-06-16T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-16T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-17T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-05T01:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2021-07-12T13:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-07-21T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-09-03T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2022-09-20T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-09-20T16:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-30T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-13T16:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-03-09T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-04-04T13:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-05-09T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-21T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6133",
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  }
}
  20. 2025-07-21T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  21. 2025-10-10T08:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  22. 2025-10-17T10:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6133",
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}
  23. 2025-10-20T11:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
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  }
}
  24. 2025-11-25T14:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  25. 2025-11-25T15:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  26. 2025-11-25T15:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  27. 2025-12-01T13:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
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  }
}
  28. 2026-04-30T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  29. 2026-06-25T15:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6133",
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  30. 2012-02-13T11:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "6133",
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  31. 2012-04-25T08:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6133",
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  }
}
  32. 2015-09-03T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
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  }
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  33. 2015-10-21T10:44:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  34. 2016-03-15T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  35. 2016-05-30T10:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  36. 2016-07-14T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  37. 2018-03-13T14:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
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}
  38. 2020-01-09T08:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
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  39. 2020-01-09T09:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
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}
  40. 2021-04-06T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6133",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.