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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MG 00000309020186130274

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 274ª Zona Eleitoral - TupaciguaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae391ef74833e5c196cf4a4466a63639832f41b666ba6e922982171bf0a49ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000309020186130274 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eae391ef74833e5c196cf4a4466a63639832f41b666ba6e922982171bf0a49ed. SHA-256 do comentário: 5a2970d412eb850ddb4b2bcd14ead73e1eba9bd77a6a5ac2a0e39c7d1a01e3f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-04 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-21 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:31.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180606150445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eae391ef74833e5c196cf4a4466a63639832f41b666ba6e922982171bf0a49ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-06 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2021-07-26
Petição (TPU 85)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15
Petição (TPU 85)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-06T15:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  2. 2018-08-13T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  3. 2018-09-04T14:30:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  4. 2018-11-21T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  5. 2019-02-21T17:23:21.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  6. 2019-08-30T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  7. 2020-02-06T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  8. 2021-06-03T20:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  9. 2018-08-03T17:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  10. 2018-08-13T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  11. 2018-08-23T15:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  12. 2018-08-30T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  13. 2018-09-14T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  14. 2018-09-14T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  15. 2018-11-22T17:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  16. 2018-11-23T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  17. 2019-02-15T16:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  18. 2019-04-23T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  19. 2019-05-21T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  20. 2019-06-14T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  21. 2019-07-23T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  22. 2019-08-30T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  23. 2019-09-06T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  24. 2021-04-20T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  25. 2021-04-21T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  26. 2021-04-21T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  27. 2021-04-21T15:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  28. 2021-04-23T02:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  29. 2021-04-23T02:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  30. 2021-04-29T11:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  31. 2021-05-04T10:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  32. 2021-05-05T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  33. 2021-07-13T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  34. 2021-07-13T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  35. 2021-07-13T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  36. 2021-07-13T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  37. 2021-07-14T02:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  38. 2021-07-14T02:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  39. 2021-07-15T08:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  40. 2021-07-20T03:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.