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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000206720266160133

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 133 ª zona eleitoral-Barbosa FerrazGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ec3be085deae2286ccbcf5f5826bfc999acbbe769cb0467127f7922c6eb57e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-09-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T20:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  2. 2026-07-08T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  3. 2026-07-16T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  4. 2026-09-02T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  5. 2026-06-30T20:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  6. 2026-07-06T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  7. 2026-07-15T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  8. 2026-07-21T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  9. 2026-07-21T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  10. 2026-07-21T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  11. 2026-07-22T14:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  12. 2026-07-23T00:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  13. 2026-07-28T00:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  14. 2026-08-07T17:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  15. 2026-08-07T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  16. 2026-08-25T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  17. 2026-08-25T00:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  18. 2026-09-02T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  19. 2026-09-04T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  20. 2026-09-04T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  21. 2026-09-04T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  22. 2026-09-04T14:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  23. 2026-09-09T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  24. 2026-09-09T00:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  25. 2026-09-15T00:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  26. 2026-09-15T00:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  27. 2026-09-15T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  28. 2026-09-15T00:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  29. 2026-09-15T00:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  30. 2026-09-15T00:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  31. 2026-09-18T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  32. 2026-09-18T00:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  33. 2026-06-30T20:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  34. 2026-07-10T14:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  35. 2026-07-10T14:05:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  36. 2026-07-17T15:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  37. 2026-07-17T15:28:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  38. 2026-09-02T16:55:39.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  39. 2026-09-04T13:37:02.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  40. 2026-09-04T13:37:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.