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TRE-MG — 06000018020236130026

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 26ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 159d9128dfdc5121b66b2e7e9d454346be216fb7ea319df96f09b9aa9966e697

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2023-01-25T13:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-17T09:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-15T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-06-19T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-09-27T09:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-02-01T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-02-05T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-05-06T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-11-12T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-02-14T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2025-05-21T15:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-05-27T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-07-07T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-01-31T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-02-02T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-02-23T16:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-05-30T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-06-15T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-21T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-04T07:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2023-09-22T14:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2023-09-28T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-01-30T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-02-02T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-02-02T11:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-02-06T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-05-03T10:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-05-04T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-05-06T09:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-05-09T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-08-05T15:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-08-05T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-08-06T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  40. 2024-08-06T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2024-11-06T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  42. 2024-11-12T14:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
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  43. 2024-11-12T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  44. 2024-11-12T16:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  45. 2024-11-13T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2025-02-13T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2025-02-13T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2025-02-14T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
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  }
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  49. 2025-02-15T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  }
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  50. 2025-05-20T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
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  51. 2025-05-20T10:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  52. 2025-05-20T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
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  53. 2025-05-21T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
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  54. 2025-05-23T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2025-05-23T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  56. 2025-05-23T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2025-05-23T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2025-05-23T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
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  60. 2025-05-23T15:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2025-05-23T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  62. 2025-05-24T00:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  63. 2025-05-26T00:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  64. 2025-05-30T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  65. 2025-05-30T02:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  66. 2025-06-06T12:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  67. 2025-07-07T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  68. 2025-07-07T22:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  69. 2023-01-25T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  70. 2023-02-23T16:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  71. 2023-02-23T16:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  72. 2023-06-16T13:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  73. 2023-06-16T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  74. 2023-06-21T13:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  75. 2023-06-21T13:56:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  76. 2023-09-28T14:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  77. 2023-09-28T14:16:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  78. 2024-02-02T09:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  79. 2024-02-02T09:05:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  80. 2024-02-06T13:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  81. 2024-02-06T13:01:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  82. 2024-05-09T13:53:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  83. 2024-05-09T13:54:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  84. 2024-08-06T17:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  85. 2024-08-06T17:44:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  86. 2024-11-06T09:43:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  87. 2024-11-06T09:43:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  88. 2024-11-13T15:06:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  89. 2024-11-13T15:06:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  90. 2025-02-15T09:15:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  91. 2025-02-15T09:15:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  92. 2025-05-23T13:21:44.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  93. 2025-05-23T13:21:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  94. 2025-05-28T12:43:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  95. 2025-05-28T12:43:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  96. 2025-06-06T12:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  97. 2025-06-06T12:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  98. 2025-07-07T14:55:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  99. 2025-07-07T22:18:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  100. 2025-07-07T22:19:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  101. 2025-07-07T22:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  102. 2025-07-07T22:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

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