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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00085851320128260037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ARARAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085851320128260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11. SHA-256 do comentário: b6cb31a183b5d1ded1b4210c6040c805d973a27a267e7a5ea431d8eb4bd413c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2013-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2014-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-05-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2016-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2016-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2021-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:52:52.836375676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-20 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Remessa (TPU 123)
2021-08-02
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2021-07-30
Recebimento (TPU 132)
2021-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-20T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-31T11:19:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2013-09-02T07:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-30T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-04T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.