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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000161920236260210

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 210 ª ZONA ELEITORAL - BILACGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6f37db7168edc40a1821f6a36e8d1d9d4a425c77083654c23dd3f7b48a75598

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:20.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230518144843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6f37db7168edc40a1821f6a36e8d1d9d4a425c77083654c23dd3f7b48a75598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Publicação (TPU 92)
2023-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T14:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  2. 2023-05-22T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  3. 2023-07-04T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  4. 2023-05-22T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  5. 2023-05-22T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  6. 2023-05-26T10:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  7. 2023-05-26T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  8. 2023-05-26T15:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  9. 2023-06-12T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  10. 2023-06-12T14:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  11. 2023-06-28T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  12. 2023-06-28T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  13. 2023-06-28T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  14. 2023-07-20T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  15. 2023-07-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  16. 2023-07-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  17. 2023-07-21T11:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  18. 2023-07-22T01:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  19. 2023-07-24T01:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  20. 2023-07-26T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  21. 2023-07-27T04:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  22. 2023-07-27T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  23. 2023-07-28T03:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  24. 2023-07-31T12:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  25. 2023-07-31T13:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  26. 2023-07-31T14:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  27. 2023-05-18T14:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  28. 2023-05-25T16:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  29. 2023-05-25T16:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  30. 2023-07-03T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  31. 2023-07-18T17:28:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  32. 2023-07-18T17:29:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  33. 2023-07-31T14:50:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  34. 2023-07-31T14:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.