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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 99947592020066090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e42a62977235b144f753721cb9c5480d6f89371bc0c8404d527b6cffd365cd07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:20.067557383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060525090000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e42a62977235b144f753721cb9c5480d6f89371bc0c8404d527b6cffd365cd07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-25 a 2017-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-24
Definitivo (TPU 246)
2017-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-30
Publicação (TPU 92)
2017-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T01:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2011-01-24T04:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2010-09-28T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-03-01T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-07-11T02:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2010-11-04T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-11-04T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-03-01T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-04-16T01:39:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2016-07-11T02:43:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2006-07-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-08-24T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-04-16T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-11-04T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-09-28T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-11-26T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-03-07T04:33:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2013-12-02T03:57:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2012-03-08T05:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2015-12-14T01:07:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2011-01-24T05:01:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2015-12-14T01:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-07-11T02:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-05-24T01:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-24T01:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-06T03:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-05-25T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-03-30T03:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-02-26T04:02:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2006-05-25T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-07-20T02:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-12-14T01:09:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2013-12-02T03:57:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2013-12-02T03:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-03-30T11:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-03T05:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-04-03T05:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-07-11T02:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-04-19T04:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.