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Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT13 00001880920225130010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f497376d6d9b9a3db482458d16035200a735fa1b6a29af2649e80bd5f8f26f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001880920225130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f497376d6d9b9a3db482458d16035200a735fa1b6a29af2649e80bd5f8f26f4. SHA-256 do comentário: 586a41bf05638eada97169bcb4b6f8c332fa027d9f4d5d5faf90f3851a6d2a74.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:46:30.187791572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-05-06T12:21:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f497376d6d9b9a3db482458d16035200a735fa1b6a29af2649e80bd5f8f26f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-30
Petição (TPU 85)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-06T12:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-10T13:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2022-05-10T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-05-10T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-05-27T13:12:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2023-04-30T12:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-11T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-05-11T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-05-11T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-05-11T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-05-27T13:12:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  12. 2022-05-27T13:12:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2022-05-27T13:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-06-21T07:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-07-20T07:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-08-23T07:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-09-22T07:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-10-21T08:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-11-18T07:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-01-09T09:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-01-30T07:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-24T08:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-03-14T07:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-18T07:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-05-02T07:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-05-02T07:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-05-02T07:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-02T07:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.