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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000291720226050055

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48e490255644ca2f5376c55b7e77ebfb391375b31af66ec9da502d63e2f12b8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-11-16 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-11-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T18:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-13T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2022-08-24T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2022-08-31T09:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-04T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  6. 2022-10-04T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2022-10-22T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16675",
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  8. 2022-11-16T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-11-16T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-16T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-12-13T23:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-12-09T09:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2022-07-07T18:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-16T10:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2022-10-05T01:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-10-05T01:08:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-11T03:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-16T10:51:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-17T01:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-11-17T01:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-11-17T01:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-11-17T01:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-11-17T01:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-11-22T03:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-11-22T03:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-22T03:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-22T03:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-12-01T03:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-12-12T10:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-12-12T10:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.