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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00014867520098240029

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Imaru�Grau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3eda0aa447705ccdee5e722289faf4a341624daf288d9550bf844580338da7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a3eda0aa447705ccdee5e722289faf4a341624daf288d9550bf844580338da7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-05 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T04:17:29.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a3eda0aa447705ccdee5e722289faf4a341624daf288d9550bf844580338da7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-25 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-06-02
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-29T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-07-29T16:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-29T16:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-07-19T04:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-15T01:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-05T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-05T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-05T13:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-06-05T13:26:32.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  10. 2020-06-04T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-03T15:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-06-02T09:29:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-05-31T18:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-05-14T14:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-20T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-20T13:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-11-22T22:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-06-07T04:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-03-21T20:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-03T01:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-11-25T00:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-06-17T03:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-09T21:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-22T20:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-12-09T17:30:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2013-12-09T17:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-05T18:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.