TJSC — 50026853920208240004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d21d8200a4431ae33863ede01b574b778b54a81b6ed7443ac0100a59c3b6c99
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas
- 2022-01-31T16:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-12-14T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-06-17T17:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-04-08T14:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-12-12T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-11-30T15:06:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-11-19T15:13:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-10-15T16:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-08-28T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2020-05-14T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-04-07T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-04-02T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-04-02T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-04-02T15:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2022-03-08T14:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T15:35:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-14T15:35:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-14T15:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T15:35:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-14T15:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-12-01T15:13:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-11-29T18:49:41.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-07-19T17:49:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-13T10:38:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-12T09:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T09:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-05-03T09:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-05-03T09:32:50.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-09T17:52:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2021-03-28T19:55:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-19T19:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-12-01T20:11:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-11-30T18:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-11-27T13:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T15:25:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-11-22T11:30:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-19T15:32:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-11-19T15:32:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-11-19T15:32:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-15T21:54:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-10-15T16:56:59.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-07-03T14:24:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-07T10:13:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-06T18:08:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } } - 2020-04-06T18:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14085", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJRN — 00051410320088200126 — Inquérito Policial · 2008-11-05 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003776920164036117 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-25 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00157127520118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001996120258120058 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-22 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005731320188150261 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00001987520108260264 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00160462620138070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
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