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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000018420206130285

Classe: Petição CívelOrgao: 285ª Zona Eleitoral - São RomãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d14a418147c829f42563c85c429ebae5dc292a59d11d03c02e1c2b5a97a26a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-20 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T17:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  2. 2020-02-14T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  3. 2020-03-14T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  4. 2020-06-19T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  5. 2020-06-25T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  6. 2021-03-24T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  7. 2020-02-14T10:43:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  8. 2020-02-21T17:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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}
  9. 2020-02-21T17:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  10. 2020-02-28T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  11. 2020-02-28T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  12. 2020-03-04T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  13. 2020-03-05T00:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-05T10:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-19T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  16. 2020-03-19T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  17. 2020-03-23T18:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  18. 2020-03-23T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  19. 2020-03-26T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  20. 2020-03-26T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
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  21. 2020-04-08T13:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-05T00:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  23. 2020-06-23T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  24. 2020-06-24T21:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  25. 2020-07-20T13:52:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  26. 2020-07-21T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  27. 2020-07-21T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  28. 2020-07-21T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  29. 2020-07-22T02:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  30. 2020-07-22T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
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  31. 2020-07-28T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  32. 2020-07-28T03:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  33. 2020-07-28T03:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  34. 2020-07-28T03:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  35. 2020-07-28T03:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  36. 2020-07-28T03:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  37. 2021-03-18T17:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  38. 2020-02-05T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  39. 2020-02-21T10:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  40. 2020-03-19T14:14:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.