Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 06000018920266130280

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 280ª Zona Eleitoral - UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e64f15703b90bd0a95f685ef182b65352c7d3a9ac367ec1f689b1bf1f0c63f26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:46:26.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260120135902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e64f15703b90bd0a95f685ef182b65352c7d3a9ac367ec1f689b1bf1f0c63f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Definitivo (TPU 246)
2026-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-20T13:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  2. 2026-01-20T13:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  3. 2026-01-21T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  4. 2026-01-21T14:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  5. 2026-02-02T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  6. 2026-02-02T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  7. 2026-02-02T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  8. 2026-02-02T18:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  9. 2026-02-03T00:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  10. 2026-02-07T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  11. 2026-02-07T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  12. 2026-02-19T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  13. 2026-02-23T14:09:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  14. 2026-02-23T14:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  15. 2026-01-20T13:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  16. 2026-01-21T13:04:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  17. 2026-01-21T13:04:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  18. 2026-02-23T14:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  19. 2026-02-23T14:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.