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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00001067520115030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067520115030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983. SHA-256 do comentário: 66401e64b663e97b67beb30e5d953a72d8b42086f3bbfe50266d05e20ebd3618.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  2. 2011-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2011-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2017-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2023-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:00.648721434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-22 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Recebimento (TPU 977)
2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-04
Provisório (TPU 245)
2019-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Conclusão (TPU 51)
2019-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T08:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-01-31T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-01-31T00:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-01-31T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-01-31T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-01-31T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-01-31T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-01-31T00:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-01-31T00:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-01-31T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-01-31T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-01-31T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-01-31T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-01-31T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-01-31T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-11-17T03:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-11-17T03:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-11-14T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-11-14T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-11-14T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-11-14T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-11-14T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-11-14T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-11-14T00:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-11-14T00:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-11-14T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-11-14T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-11-14T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-11-14T00:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-11-14T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-11-14T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-10-22T04:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-10-22T04:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-10-17T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2018-03-19T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-03-19T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-03-19T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-03-19T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-03-19T01:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-03-19T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.