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Mandado de Segurança Cível — Causas Supervenientes à Sentença — TRF5 00001006820234059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cccd93c3bdb18660c10ca999566650ff6aa74bbce1459e5ccae5ab791db3ef3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-05-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-05-16
Mérito (TPU 12200)
2023-05-16
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T17:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-17T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-04-25T19:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2023-04-26T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-16T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-05-22T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-06-27T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-06-27T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-06-27T00:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-06-27T00:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-04-26T13:39:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2023-05-16T14:24:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  13. 2023-05-20T16:10:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2023-06-27T00:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.