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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00059889720148260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059889720148260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d. SHA-256 do comentário: ef42e3bcc79f772ffdb95ef2a612a52b363c0ba86873cd4bb07abd4d50ba3c3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2017-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2017-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2017-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2019-08-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:49:20.129597639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140919162629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
Petição (TPU 85)
2019-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-19T17:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-19T18:24:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-24T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-25T16:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-30T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-10-01T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-02-19T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-02-20T16:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-25T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-02-27T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-03-02T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-04-22T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-23T17:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-24T18:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-28T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2015-04-29T14:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-06-25T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-30T13:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-02T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-06T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2015-07-06T16:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-08-25T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-26T15:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-28T12:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-02T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-10-16T17:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-21T17:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-22T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-23T15:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-10-26T14:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-12-01T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-01T16:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-02T18:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-07T16:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-12-09T15:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-01-02T03:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-01-15T21:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-05T13:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-10T12:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-11T11:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.