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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Hora Extra — TRT17 00001341320185170191

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São MateusGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60d979a80b254158de6ce957e8bd243da0a6c4d556eac3d8615714b4e12bef71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341320185170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Mateus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 611 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60d979a80b254158de6ce957e8bd243da0a6c4d556eac3d8615714b4e12bef71. SHA-256 do comentário: bd3f68963b801434c91b4c55b29ca623e075b07719632cb7a48c017146ce6944.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 611 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  3. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  5. 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2021-03-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  8. 2021-03-30 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  9. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  10. 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  11. 2021-04-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  12. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  13. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  14. 2021-04-14 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  15. 2021-04-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  16. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  17. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  18. 2021-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/601

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T08:51:04.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180226175017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60d979a80b254158de6ce957e8bd243da0a6c4d556eac3d8615714b4e12bef71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 611 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-26 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Remessa (TPU 123)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-09
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 611. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T17:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  2. 2018-03-22T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  3. 2018-04-16T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  4. 2018-05-07T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  5. 2018-05-07T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  6. 2018-10-15T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  7. 2018-10-18T00:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  8. 2018-10-18T00:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  9. 2018-10-26T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  10. 2018-10-26T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  11. 2018-10-26T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  12. 2018-10-26T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  13. 2018-10-26T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  14. 2018-10-26T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  15. 2018-10-26T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  16. 2018-10-26T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  17. 2018-10-26T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  18. 2018-10-26T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  19. 2018-10-26T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  20. 2018-10-26T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  21. 2018-10-26T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  22. 2018-10-26T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  23. 2018-10-26T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  24. 2018-10-26T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  25. 2018-10-26T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  26. 2018-10-26T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  27. 2018-10-26T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  28. 2018-10-26T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  29. 2018-10-26T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  30. 2018-10-26T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  31. 2018-10-26T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  32. 2018-10-26T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  33. 2018-10-26T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  34. 2018-11-08T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  35. 2019-01-14T18:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  36. 2019-03-27T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
  37. 2019-03-27T13:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
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  38. 2019-07-30T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
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  39. 2019-08-08T12:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2019-08-19T15:09:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.