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Agravo — Regime 12x36 — TST 00002814020125050011

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07fe422ff11d437422ff3059a1e4f1599a42f36f8df73d531773c25ead112465

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-09-08 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-10-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-10-24 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2015-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-24 relativo a «Regime 12x36»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-24
Publicação (TPU 92)
2015-04-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-22
Remessa (TPU 123)
2015-04-14
Petição (TPU 85)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-24
Remessa (TPU 123)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-11-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime 12x36 | Terceirização/Tomador de Serviços | Isonomia Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T18:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  2. 2014-10-03T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  3. 2014-11-04T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  4. 2015-04-14T15:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  5. 2014-04-04T13:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-04-29T10:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-05-19T11:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  8. 2014-05-19T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  9. 2014-06-27T14:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  10. 2014-09-12T14:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  11. 2014-10-21T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  12. 2014-10-22T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  13. 2014-10-23T13:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  14. 2014-11-06T10:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  15. 2014-11-06T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  16. 2015-03-17T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  17. 2015-03-24T18:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  18. 2015-03-26T16:41:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  19. 2015-03-26T18:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  20. 2015-04-22T14:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  21. 2014-08-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  22. 2014-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  23. 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  24. 2014-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  25. 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  26. 2014-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  27. 2014-10-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  28. 2014-04-03T22:28:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2014-05-07T05:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-12T16:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  32. 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  33. 2014-10-24T10:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45179",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"
  }
}
  34. 2015-04-24T16:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  35. 2015-04-23T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.