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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001589320014013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da0d0d3120489a9834591ad7832f32ddb60db2123e28a2fe4e995de6433872a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9da0d0d3120489a9834591ad7832f32ddb60db2123e28a2fe4e995de6433872a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2001-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2001-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2003-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-10-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-08-22 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:40:26.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010110080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9da0d0d3120489a9834591ad7832f32ddb60db2123e28a2fe4e995de6433872a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-11 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2023-10-10
Provisório (TPU 245)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05
Recebimento (TPU 132)
2008-08-20
Provisório (TPU 245)
2008-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-11T12:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  2. 2001-01-23T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  3. 2001-01-24T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  4. 2001-10-16T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  5. 2001-11-27T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  6. 2002-02-18T15:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  7. 2002-06-26T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  8. 2003-05-06T17:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2001-01-23T16:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  10. 2001-01-24T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  11. 2001-01-24T12:48:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-02-09T13:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  13. 2001-05-31T14:08:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  14. 2001-05-31T14:08:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-09-19T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-10-08T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-10-16T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2001-10-18T10:41:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2001-10-29T15:18:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-11-27T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  21. 2002-02-18T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
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  22. 2002-02-18T15:06:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  23. 2002-03-08T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  24. 2002-03-13T13:24:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  25. 2002-06-26T17:55:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  26. 2002-09-03T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  27. 2003-01-27T08:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  28. 2003-03-24T13:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  29. 2003-04-10T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  30. 2003-05-06T17:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  31. 2003-05-19T10:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  32. 2003-05-23T18:38:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  33. 2003-06-24T13:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  34. 2003-08-20T10:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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}
  35. 2003-08-22T12:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  36. 2003-08-22T12:10:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  37. 2005-08-09T12:51:57.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  38. 2008-08-20T14:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  39. 2008-08-20T14:12:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  40. 2023-07-05T14:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.