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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000163220266260010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeb9d1e5b1a6c5957f9a4cc0f0872343c7246579cdf8d08facc5e972a226829a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-06-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2026-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-06-12 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:17.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260513151025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eeb9d1e5b1a6c5957f9a4cc0f0872343c7246579cdf8d08facc5e972a226829a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T15:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  2. 2026-05-29T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  3. 2026-06-08T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  4. 2026-05-22T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  5. 2026-05-26T14:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  6. 2026-05-29T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  7. 2026-06-08T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  8. 2026-06-09T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  9. 2026-06-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  10. 2026-06-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  11. 2026-06-09T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  12. 2026-06-10T14:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  13. 2026-06-11T00:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  14. 2026-06-11T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  15. 2026-06-12T13:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  16. 2026-06-16T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  17. 2026-06-16T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  18. 2026-06-16T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  19. 2026-06-16T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  20. 2026-06-16T17:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  21. 2026-06-17T10:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  22. 2026-05-13T15:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  23. 2026-06-02T13:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  24. 2026-06-02T13:55:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  25. 2026-06-09T16:52:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  26. 2026-06-09T16:52:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  27. 2026-06-17T10:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}
  28. 2026-06-17T10:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14717",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.