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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT13 00000023620245130003

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d791013bff5f5a63eda2c2d79f26d92a3bfb26f06fc1948261dec1045e3004

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023620245130003 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7d791013bff5f5a63eda2c2d79f26d92a3bfb26f06fc1948261dec1045e3004. SHA-256 do comentário: 9715549f597b63c95ccb9ce7e364c1d2a8ce2bc4fd6e0cdff709cfdc8ecb3d47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-04 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-02-27 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-03-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-04-05 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T22:00:01.553107407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-01-04T09:16:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7d791013bff5f5a63eda2c2d79f26d92a3bfb26f06fc1948261dec1045e3004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Definitivo (TPU 246)
2024-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Decisão anterior (TPU 945)
2024-04-05
Conclusão (TPU 51)
2024-04-05
Conclusão (TPU 51)
2024-03-06
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-03-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-04T09:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-01-04T09:16:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2024-01-04T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-01-08T10:45:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2024-01-08T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-01-08T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-02-07T10:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2024-04-05T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-04-05T15:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2024-04-08T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-08T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-01-09T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-01-09T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-01-09T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-01-09T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-01-30T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-01-30T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-02-27T08:57:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  19. 2024-03-06T09:39:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  20. 2024-04-05T15:25:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  21. 2024-02-07T10:43:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2024-02-07T10:43:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  23. 2024-02-07T10:43:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2024-02-07T10:43:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  25. 2024-02-07T10:50:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2024-02-07T10:50:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  27. 2024-02-27T08:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-02-27T08:57:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2024-02-27T08:57:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  30. 2024-03-06T09:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-03-06T09:39:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2024-03-06T09:39:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  33. 2024-04-05T15:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-04-05T15:25:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2024-04-08T08:46:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2024-04-08T08:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.