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TRE-MS — 06000064620266120052

Classe: Representação EspecialOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 875ffda2a123f21a08f959859ad3e520093408cbc8b761063622c8e40abf6d09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-24 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Documento (TPU 581)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-24T13:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T17:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-29T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-24T13:40:21.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2026-04-30T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-04T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-11T19:26:32.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-19T16:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-08T20:31:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T16:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-10T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T00:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T09:51:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T15:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-24T07:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T07:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T07:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-06-24T07:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
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2026-06-24T11:37:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T11:38:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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}

2026-06-24T16:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}
```

2026-06-25T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-26T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-06-26T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000728020216120026 — Representação Especial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-SP — 06000229820196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-SP — 06000232320266260075 — Representação Especial · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MS — 06000733920256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MS — 06000725420256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SP — 06000232620256260150 — Representação Especial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-RJ — 06000727420256190146 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
TRE-RJ — 06000724520256190091 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ