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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001066520135030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baed436675250b4b3205be191c5d524f5b332f66665204550b0c88ced88eac33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-03-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:51.794947434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: baed436675250b4b3205be191c5d524f5b332f66665204550b0c88ced88eac33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2014-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-03-12
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-04
Audiência (TPU 970)
2013-03-04
Inicial (TPU 12747)
2013-02-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.