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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-CE 06000640820206060026

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a52cc4edb6e51fb7da2bb58bdaab442c6a0867c8a1e74441197280eb26a36e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-23 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-09-23 — Documento; Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-21 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-11-17 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:09:26.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200923093729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58a52cc4edb6e51fb7da2bb58bdaab442c6a0867c8a1e74441197280eb26a36e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-31
Definitivo (TPU 246)
2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T09:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  2. 2020-10-10T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  3. 2020-10-15T11:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  4. 2020-10-15T20:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  5. 2020-10-16T13:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  6. 2020-10-18T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  7. 2020-10-22T11:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  8. 2020-09-23T09:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  9. 2020-09-23T09:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  10. 2020-09-23T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  11. 2020-09-23T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  12. 2020-09-23T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  13. 2020-09-23T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  14. 2020-09-23T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  15. 2020-09-24T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  16. 2020-09-30T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  17. 2020-10-05T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  18. 2020-10-05T14:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  19. 2020-10-07T02:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  20. 2020-10-09T02:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  21. 2020-10-13T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  22. 2020-10-13T09:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  23. 2020-10-15T02:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  24. 2020-10-15T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  25. 2020-10-16T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  26. 2020-10-16T15:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  27. 2020-10-17T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  28. 2020-10-17T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  29. 2020-10-18T02:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  30. 2020-10-21T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  31. 2020-10-21T10:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  32. 2020-10-21T10:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  33. 2020-10-25T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  34. 2020-10-25T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  35. 2020-10-31T10:49:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  36. 2020-09-23T09:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  37. 2020-10-13T09:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  38. 2020-10-16T15:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  39. 2020-10-21T07:44:02.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  40. 2020-10-27T08:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.