Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT6 00000592420185060144

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d9b655062ab3e19183374c314e28c4b6753287e0d47c65110a843dc9b6e8172

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000592420185060144 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d9b655062ab3e19183374c314e28c4b6753287e0d47c65110a843dc9b6e8172. SHA-256 do comentário: 5631558414468de497f77591460c00c392bb0b0db8eefc5361600e358c2e9253.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2018-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2022-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2023-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2025-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2025-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2025-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T04:31:54.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180125171408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d9b655062ab3e19183374c314e28c4b6753287e0d47c65110a843dc9b6e8172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-23
Publicação (TPU 92)
2025-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-21
Conclusão (TPU 15101)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-04
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T17:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  2. 2018-01-25T17:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  3. 2018-03-08T11:13:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  4. 2018-03-09T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  5. 2018-06-06T11:14:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  6. 2018-06-07T02:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  7. 2018-06-07T02:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  8. 2018-06-13T20:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  9. 2018-06-20T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  10. 2018-06-26T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  11. 2018-06-28T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  12. 2018-06-28T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  13. 2018-07-12T01:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  14. 2018-09-18T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  15. 2018-09-18T10:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  16. 2018-09-25T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  17. 2018-09-25T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  18. 2018-09-25T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  19. 2018-09-26T00:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  20. 2018-10-03T00:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  21. 2018-10-06T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  22. 2018-10-06T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  23. 2018-10-22T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  24. 2018-10-27T00:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  25. 2018-10-27T00:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  26. 2018-11-13T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20697",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
      }
    }
  27. 2018-11-13T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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  28. 2018-11-14T12:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2018-11-14T12:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-11-17T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2018-11-17T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2018-11-23T09:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-12-04T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-03-02T18:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2019-03-02T18:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2019-03-22T04:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-03-25T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2019-05-04T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2019-05-04T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2019-05-04T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.