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TRE-SE — 00005572020166250002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059bf7baa6a643438606eb361798064c940e918512fa8866c73e44f44ae4a38d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-31 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Definitivo (TPU 246)
2022-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22: Publicação (TPU 92)
2022-02-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-21: Petição (TPU 85)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-09: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-06T15:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2016-09-21T16:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T10:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-11-18T11:56:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-11-23T11:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2017-07-27T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T09:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-06-02T18:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-02T11:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-21T09:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-28T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-12T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T11:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-01-24T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-07T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-09T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-21T08:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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}

2016-09-19T17:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-10-14T14:25:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-10-21T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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```

2016-11-01T16:35:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-03T10:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-17T17:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-01T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-12-01T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-06T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-28T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-03-11T11:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2019-03-13T08:08:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-29T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-02T10:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-02T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-02T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-03T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-07T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-18T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-22T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 00000433320136130123 — Ação Penal Eleitoral · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
TRE-RS — 00003260220126210048 — Representação · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 00002216820126040025 — Ação Penal Eleitoral · 2012-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 00000151520176090001 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-RS — 00003241320166210009 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MT — 06003192220246110014 — Representação · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
TRE-MA — 00000722620186100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL