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STJ — 2122993

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: RAUL ARAÚJOData Julgamento: 2023-06-26Data Publicacao: 2023-06-28

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46d7a7395bba0e88b1acf4135f6f52119bf0bf8ef1b3c51151d8a3a1cbf5cb1a

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DA MULTA AO FINAL DO PROCESSO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. No caso, verifica-se a ocorrência de omissão quanto à questão de a parte embargante ser beneficiária da gratuidade de justiça e a possibilidade de recolhimento da multa processual ao final do processo.
  2. Segundos embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, dar-lhe efeito modificativo para conhecer dos primeiros embargos de declaração, mas rejeitá-los.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DA MULTA AO FINAL DO PROCESSO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No caso, verifica-se a ocorrência de omissão quanto à questão de a parte embargante ser beneficiária da gratuidade de justiça e a possibilidade de recolhimento da multa processual ao final do processo. 2. Segundos embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, dar-lhe efeito modificativo para conhecer dos primeiros embargos de declaração, mas rejeitá-los.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PARTE EMBARGANTE - BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DA MULTA PROCESSUAL AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE) STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1988870>>-SP, <<EDcl no AgInt no AREsp 1426972>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.