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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000632520226060035

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 083a588dee0193705bc0536704d43ec2eb0f38987fb48dee33a199717aa1f076

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-08 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-02-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2023-02-13
Documento (TPU 12270)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T13:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "33416",
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  }
}
  2. 2022-11-23T09:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
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  3. 2023-02-02T08:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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}
  4. 2023-02-09T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33416",
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  5. 2023-02-10T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-13T11:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "33416",
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  7. 2022-12-01T11:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-01T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-06T07:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  10. 2022-12-06T07:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  11. 2022-12-06T07:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  12. 2023-01-23T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
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  13. 2023-01-31T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  14. 2023-01-31T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
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  15. 2023-02-08T14:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  16. 2023-02-08T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  17. 2023-02-13T11:10:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-13T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  19. 2023-02-13T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
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  20. 2023-02-13T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-17T03:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2023-02-17T03:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  23. 2023-02-17T03:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  24. 2023-02-23T09:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  25. 2023-03-02T09:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  26. 2022-11-22T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-11-25T13:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
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  28. 2023-02-13T11:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  29. 2023-02-13T11:10:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  30. 2023-02-13T11:23:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  31. 2023-02-13T11:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  32. 2023-03-02T10:23:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}
  33. 2023-03-02T10:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33416",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.