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Sobrepartilha — Inventário e Partilha — TJPR 00000011019778160118

Classe: SobrepartilhaÓrgão: MORRETES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1977-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8068dd2ee614937bc9bf2c38be01a1aaaa343322bcfeb598acfc1397920046a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 8068dd2ee614937bc9bf2c38be01a1aaaa343322bcfeb598acfc1397920046a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-10-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-12-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:41:56.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19771118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1977-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8068dd2ee614937bc9bf2c38be01a1aaaa343322bcfeb598acfc1397920046a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Provisório (TPU 245)
2022-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Provisório (TPU 245)
2021-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-22
Conclusão (TPU 51)
2021-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-16
Provisório (TPU 245)
2020-06-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-18T14:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-08-18T14:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-10-04T18:35:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-11-21T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2019-05-13T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2020-06-12T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2021-09-22T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2022-11-09T13:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-08-15T18:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-10-04T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-12-12T18:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-01-11T14:19:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2019-02-27T00:18:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2019-05-14T16:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2019-06-11T17:18:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-06-12T00:50:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  17. 2020-06-16T11:13:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-06-16T20:05:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2021-07-27T02:24:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2021-10-07T17:32:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2021-10-07T17:35:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-11-09T00:48:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-12-13T08:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-12-13T13:17:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.