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TRE-GO — 06000042820246090053

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774e0d3d1ca7e159abe354c3b32936e3f4d9231f6fb0ca5934e1b0f1c33b6e14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Publicação (TPU 92)
2024-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T11:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  2. 2024-02-05T11:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  3. 2024-02-05T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  4. 2024-02-05T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  5. 2024-02-05T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  6. 2024-02-05T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  7. 2024-02-16T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  8. 2024-02-16T12:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  9. 2024-02-26T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  10. 2024-02-26T13:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16093",
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  }
}
  11. 2024-02-26T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
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  }
}
  12. 2024-02-26T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  13. 2024-03-18T14:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  14. 2024-03-18T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  15. 2024-03-18T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
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  }
}
  16. 2024-03-25T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  17. 2024-03-25T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  18. 2024-03-25T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  19. 2024-03-25T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  20. 2024-04-01T17:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "16093",
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}
  21. 2024-04-09T08:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
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  }
}
  22. 2024-04-19T13:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  23. 2024-02-05T11:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16093",
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  }
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  24. 2024-02-15T15:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
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  }
}
  25. 2024-02-15T15:46:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  26. 2024-02-17T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  27. 2024-02-19T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  28. 2024-02-23T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  29. 2024-02-23T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  30. 2024-02-23T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
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  31. 2024-02-26T12:58:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
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  32. 2024-02-26T12:58:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  33. 2024-02-26T13:11:50.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  34. 2024-02-26T13:11:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  35. 2024-03-13T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  36. 2024-03-25T12:27:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  37. 2024-03-25T12:27:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  38. 2024-03-26T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  39. 2024-03-26T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}
  40. 2024-04-04T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16093",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.