TJBA — 07857266320128050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
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     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
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     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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3. 2018-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
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       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

5. 2022-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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6. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2022-11-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2022-11-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2024-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

11. 2022-04-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4119",
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    }

12. 2022-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2022-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4119",
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    }

14. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }