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TJDFT — 00077351320178070004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d3e4da60cb50d143a357843a01ca3c898748e9da8d5f1fba0a7a9c1949d625

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05: Definitivo (TPU 246)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-03: Documento (TPU 581)
2020-06-01: Mandado (TPU 106)
2020-05-29: Publicação (TPU 92)
2020-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-28: Petição (TPU 85)
2020-05-26: Recebimento (TPU 132)
2020-05-26: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-20T14:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-06T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-06T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2017-12-06T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-11T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T16:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-21T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-21T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-01-08T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-01-09T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17241",
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  }
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2018-01-12T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17241",
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  }
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2018-01-15T16:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17241",
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  }
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2018-01-17T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17241",
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2018-01-17T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
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2018-01-22T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "codigo": "17241",
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2018-01-24T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17241",
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2018-01-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-01-29T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-07T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
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  }
}

2018-02-07T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-09T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-09T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-12T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-15T16:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-16T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

2018-02-16T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17241",
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2018-02-20T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006228420188150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 6ª Vara Mista de Patos
TJMT — 00003235920198110033 — Execução da Pena · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJPB — 00006223020198150581 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Vara Única de Rio Tinto
TJDFT — 00206089820158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJPB — 00006354320178150211 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 3ª Vara Mista de Itaporanga
TJAP — 00027297420198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJRR — 08012812220188230030 — Inquérito Policial · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA CRIMINAL
TJES — 00001474020238080028 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª VARA - IUNA