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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000163020256260119

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01dfc1b83d48b6f598ca358da7301e4e8da0b8c63e6008249eed7c731376bf59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-10 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-24 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-19 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-03-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-04-09 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T03:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  2. 2025-08-25T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  3. 2025-12-05T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  4. 2026-01-30T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  5. 2026-03-06T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  6. 2026-03-09T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  7. 2026-03-26T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  8. 2025-07-23T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  9. 2025-09-10T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  10. 2025-10-13T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  11. 2025-11-05T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  12. 2026-01-14T22:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  13. 2026-01-30T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  14. 2026-02-04T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  15. 2026-02-04T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  16. 2026-02-05T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  17. 2026-02-05T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  18. 2026-02-24T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  19. 2026-02-25T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  20. 2026-02-25T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  21. 2026-02-26T14:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  22. 2026-02-27T00:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  23. 2026-02-27T17:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  24. 2026-03-05T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  25. 2026-03-05T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  26. 2026-03-06T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  27. 2026-03-09T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  28. 2026-03-13T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  29. 2026-03-19T09:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  30. 2026-03-23T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  31. 2026-03-23T15:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  32. 2026-03-24T16:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  33. 2026-03-26T12:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  34. 2026-03-27T17:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  35. 2026-03-27T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  36. 2026-03-27T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  37. 2026-03-30T14:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  38. 2026-03-31T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  39. 2026-03-31T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}
  40. 2026-04-09T02:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14827",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.