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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00097238220128260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097238220128260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d. SHA-256 do comentário: e5636530a48ca11cc3cf91619371b5d1839bd4c627c45e28de88f84e7e15e42a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2018-10-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2018-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2018-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2019-03-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:23.953104136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120627142528
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-28 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-26
Procedência (TPU 219)
2019-02-01
Recebimento (TPU 132)
2019-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T14:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-29T17:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-06-29T17:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-07-12T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-07-18T11:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-18T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-08-13T18:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-08-16T18:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-16T18:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-09-03T15:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-09-04T16:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-04T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-09-12T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-09-20T11:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-20T11:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-10-22T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-24T18:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-24T18:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-10-29T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-05T11:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-05T11:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-12-10T14:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-13T16:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-12-13T17:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-12-18T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-15T09:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-15T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-02-26T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-04T17:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-04T17:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-03-06T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-13T13:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-13T13:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-04-12T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-16T14:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-16T14:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-18T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-23T16:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.