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TSE — 06001039820246190059

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e285d0055acb506e52fc3f078f13d8e949435386dedfa90050494977e1af45d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-03 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02: Publicação (TPU 92)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-03T13:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2024-12-04T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2024-12-04T21:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T14:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2024-12-30T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-30T15:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-05-09T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T18:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T19:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T20:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-05-16T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T18:36:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
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2025-05-26T17:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-05-26T17:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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2026-05-05T15:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T19:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-06T19:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2026-05-06T21:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2026-05-06T21:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2026-06-02T17:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T12:45:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 34
    }
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  }
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2026-06-11T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2026-06-12T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
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2026-06-15T13:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-08-03T14:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
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2026-08-13T18:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2026-08-13T19:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2026-08-13T19:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2026-09-01T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-09-01T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-09-01T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-09-01T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-09-09T13:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-05-09T17:24:05.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-05-10T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000724220216190105 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-PR — 06000344420206160171 — Representação · 2020-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
TRE-RJ — 06000724220206190181 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-AL — 06000687120246020008 — Recurso Eleitoral · 2024-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-SP — 06000230320206260279 — Representação · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TRE-AL — 06000737820246020013 — Recurso Eleitoral · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06000730220206020019 — Recurso Eleitoral · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-RJ — 06000722420206190187 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ