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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 00172718720034047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27649dbf22bf348031141bb6ba6f179aeb640840a1bfc85fa21d5aa71a456fae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 27649dbf22bf348031141bb6ba6f179aeb640840a1bfc85fa21d5aa71a456fae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2006-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2011-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-04 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Recebimento (TPU 977)
2018-03-16
Remessa (TPU 123)
2018-03-05
Recebimento (TPU 977)
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-03-02
Remessa (TPU 123)
2016-10-25
Recebimento (TPU 977)
2016-09-09
Remessa (TPU 123)
2016-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-16
Recebimento (TPU 977)
2015-06-12
Remessa (TPU 123)
2015-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-03-16T15:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-05T17:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-09T15:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-06-12T11:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-04T15:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-04-10T16:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-04-10T15:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-03-19T15:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-03-11T12:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-05-21T16:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-05-08T13:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-04-09T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-05-08T17:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-08T17:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-01T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2011-04-07T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2010-05-06T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2010-05-04T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-11-27T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2009-05-06T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-03-13T15:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  23. 2008-08-04T18:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2008-07-15T17:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  25. 2008-06-25T01:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-06-24T14:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2008-06-04T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2008-05-23T01:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2008-05-20T16:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2008-05-14T19:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2008-05-06T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2008-04-28T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2008-04-23T12:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2008-04-14T18:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2008-04-14T13:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2008-04-08T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2008-04-08T14:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2008-04-02T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2008-03-13T14:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.