TJPE — 00000207420238172640

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f893376a392ca0255bff6f5c88cf10044abe350846c9d086f7f1da341074145b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2023-01-02T18:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2023-01-02T18:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-23T08:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2023-10-23T08:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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      }
    }
  5. 2023-11-20T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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      }
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  6. 2023-11-20T12:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  7. 2023-12-04T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
      }
    }
  8. 2025-03-31T09:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
      }
    }
  9. 2026-05-05T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
      }
    }
  10. 2026-06-15T22:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
      }
    }
  11. 2023-03-03T12:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2023-10-23T08:11:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-23T10:07:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-04T15:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
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  15. 2026-06-15T22:23:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7336",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.