TRF5 — 05122990720114058013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Idoso | Concessão

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Movimentações públicas

1. 2012-03-06T07:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2012-04-17T21:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

3. 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
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       }
     ]
   }

4. 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

5. 2012-04-12T15:05:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
6. 2012-04-23T17:13:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
7. 2012-10-16T19:45:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
8. 2013-03-08T14:24:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
9. 2013-04-02T00:44:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
10. 2014-02-19T19:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
11. 2014-04-11T17:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2019-03-19T16:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
13. 2020-12-18T14:23:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
14. 2021-02-05T09:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)