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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50011044520198240029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de ImaruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a529d524567a0464805f85bb1c6596a0e197279ed517ac816333ece41b7dd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 70a529d524567a0464805f85bb1c6596a0e197279ed517ac816333ece41b7dd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-05-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-02-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-21
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Conclusão (TPU 51)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-21T12:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-08-25T16:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  3. 2020-07-22T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  4. 2020-07-14T08:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2020-07-01T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2020-06-23T21:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-29T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  8. 2020-05-19T16:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2020-03-25T16:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
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  10. 2020-02-13T01:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-12-10T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  12. 2019-12-05T14:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
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  13. 2021-08-05T13:44:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  14. 2021-05-04T03:00:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2021-02-02T13:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4777",
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  }
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  16. 2020-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2020-08-25T18:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-08-25T18:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  19. 2020-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2020-05-29T18:13:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-29T18:13:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-29T14:56:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
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  23. 2020-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2020-03-25T18:35:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2020-03-25T18:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  26. 2019-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2019-12-10T22:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}
  28. 2019-12-10T22:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.