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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-AL 06003441520246020037

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3f6a4aa267617759f6b709534b39a68c370dfbdd80ac4344dc955fa235ad6f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2024-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-12-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-09 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Definitivo (TPU 246)
2024-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-10
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T20:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  2. 2024-09-16T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  3. 2024-09-16T12:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  4. 2024-11-27T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  5. 2024-12-13T12:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  6. 2024-09-09T20:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-26T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-18T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
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  9. 2024-10-18T09:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
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  10. 2024-10-18T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
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  11. 2024-10-18T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-18T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
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  13. 2024-10-18T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  14. 2024-10-18T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  15. 2024-10-18T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  16. 2024-10-18T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  17. 2024-10-29T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  18. 2024-10-29T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
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  19. 2024-10-30T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2024-10-30T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  21. 2024-11-07T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  22. 2024-11-09T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  23. 2024-11-23T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  24. 2024-11-23T10:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  25. 2024-11-23T10:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  26. 2024-11-24T08:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  27. 2024-11-27T02:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  28. 2024-11-27T09:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  29. 2024-11-27T09:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  30. 2024-12-10T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  31. 2024-12-10T13:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  32. 2024-12-10T13:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  33. 2024-12-10T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  34. 2024-12-14T02:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  35. 2024-12-14T02:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  36. 2024-12-14T02:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  37. 2024-12-14T02:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  38. 2024-12-14T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  39. 2024-12-17T09:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  40. 2024-12-18T10:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.