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TRE-SC — 06000096620266240084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 84 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b221e8a7a93afa715fd5511415a72b27f1e635ff70b93835fc72b212bf072c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-07 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-07T17:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-08T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-06-08T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-22T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T15:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-07T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T17:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T18:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-19T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-19T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T17:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-04T00:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-07T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T15:40:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-08T15:45:37.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T15:45:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T17:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T17:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-22T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T15:13:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T12:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T18:18:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T13:14:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T13:14:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T12:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T12:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-05T21:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14686",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PI
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SE
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA