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TJMSP — 00000679020209260030

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14384ce009705f1daf1b5d0e953da17a596a53f366204690d6c6b58ed6ca78ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2022-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-23: Definitivo (TPU 246)
2022-06-15: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-06-01: Recebimento (TPU 132)
2022-05-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-24: Recebimento (TPU 132)
2022-05-23: Definitivo (TPU 246)
2022-05-23: Conclusão (TPU 51)
2022-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28: Recebimento (TPU 132)
2022-03-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-22: Improcedência (TPU 220)
2022-02-03: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 11315

Movimentações públicas

2022-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2021-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "designada",
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2021-08-31T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
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2022-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-17T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15662",
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2020-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15662",
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2020-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2022-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-03-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2021-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2021-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00176242420168090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
TJPA — 00002825820208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001588420198180140 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002811520168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002765120208140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJAP — 00020550420168030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJMT — 00002527220208110049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJRR — 08006669120208230020 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL