STJ — 00000297120108240126

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6de7f2b3998b90cbee792f517954fcbcbf6ee51ba089b458082e8e563d16e04

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Assuntos

Posse | Interdito Proibitório

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Movimentações públicas

1. 2021-10-28T12:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-10-28T12:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-11-26T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

4. 2021-12-07T18:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

5. 2022-02-03T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2022-02-04T08:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2022-02-08T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2022-02-17T18:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2022-02-17T18:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-05-04T14:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2022-05-25T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

12. 2022-05-31T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

13. 2022-05-31T17:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2022-08-09T18:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2022-09-15T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de divergência",
          "valor": 114
        }
      ]
    }

16. 2022-09-20T15:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2022-09-23T09:15:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
18. 2022-09-23T09:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

19. 2022-09-30T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

20. 2022-09-30T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

21. 2022-11-23T14:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

22. 2022-12-01T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

23. 2022-12-19T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

24. 2022-12-19T18:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

25. 2023-01-16T10:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
26. 2023-01-16T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

27. 2023-08-09T17:27:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

28. 2023-09-05T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

29. 2023-09-12T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

30. 2023-09-12T18:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

31. 2023-10-27T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }

32. 2023-10-27T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

33. 2023-11-13T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

34. 2023-11-13T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

35. 2023-11-13T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

36. 2023-11-13T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

37. 2023-12-01T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }

38. 2023-12-11T18:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

39. 2024-02-09T14:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

40. 2024-03-06T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

41. 2024-03-07T17:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

42. 2024-05-03T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

43. 2024-05-08T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

44. 2024-05-09T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

45. 2024-06-14T18:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

46. 2021-10-25T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
47. 2021-11-08T14:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
48. 2021-11-09T05:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
49. 2021-11-29T05:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
50. 2022-04-29T14:57:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
51. 2022-05-02T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2022-05-19T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
53. 2022-05-26T05:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
54. 2022-08-04T14:53:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
55. 2022-08-05T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2022-08-26T05:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
57. 2022-09-29T19:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
58. 2022-11-04T05:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2022-11-24T05:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2023-08-03T16:54:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
61. 2023-08-04T05:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
62. 2023-08-24T18:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
63. 2023-08-30T05:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
64. 2023-09-06T05:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
65. 2023-09-22T14:40:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
66. 2023-09-25T05:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
67. 2023-10-17T19:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
68. 2023-10-23T05:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2023-11-14T05:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2023-12-13T15:10:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
71. 2023-12-14T10:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2024-02-14T05:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
73. 2024-03-21T16:48:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
74. 2024-03-22T05:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
75. 2024-04-25T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
76. 2024-04-29T05:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
77. 2024-05-06T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
78. 2024-05-15T17:02:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
79. 2024-05-16T05:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
80. 2024-06-14T05:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2024-06-14T08:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
82. 2021-11-08T14:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
83. 2021-11-08T19:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
84. 2021-11-26T11:00:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
85. 2021-11-26T11:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
86. 2021-11-26T19:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
87. 2021-12-07T18:01:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
88. 2022-02-11T16:55:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
89. 2022-02-08T16:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
90. 2022-04-29T18:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
91. 2022-05-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
92. 2022-05-18T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
93. 2022-05-18T18:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
94. 2022-05-25T16:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
95. 2022-05-25T17:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
96. 2022-05-25T18:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
97. 2022-05-31T10:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
98. 2022-08-04T19:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
99. 2022-08-22T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
100. 2022-08-25T16:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
101. 2022-08-25T19:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
102. 2022-08-25T21:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
103. 2022-09-15T16:39:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
104. 2022-10-28T23:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
105. 2022-11-03T19:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
106. 2022-11-23T14:12:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
107. 2022-11-23T14:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
108. 2022-11-23T19:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
109. 2022-12-01T09:49:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
110. 2023-01-11T21:15:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
111. 2023-08-03T18:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
112. 2023-08-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
113. 2023-08-28T18:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
114. 2023-08-29T19:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
115. 2023-09-05T10:35:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
116. 2023-09-05T11:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
117. 2023-09-05T20:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
118. 2023-09-12T17:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
119. 2023-09-22T19:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
120. 2023-10-10T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
121. 2023-10-19T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
122. 2023-10-20T18:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
123. 2023-11-13T09:14:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
124. 2023-11-13T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
125. 2023-11-13T18:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
126. 2023-12-01T16:44:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
127. 2023-12-13T15:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
128. 2023-12-13T19:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
129. 2024-02-09T14:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
130. 2024-02-09T15:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
131. 2024-02-09T19:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
132. 2024-03-06T18:03:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
133. 2024-03-21T22:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
134. 2024-04-23T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
135. 2024-04-26T11:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
136. 2024-04-26T18:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
137. 2024-05-03T16:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
138. 2024-05-03T17:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
139. 2024-05-03T18:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
140. 2024-05-08T11:52:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
141. 2024-05-15T19:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
142. 2024-06-11T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
143. 2024-06-12T20:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
144. 2024-06-13T18:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)