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Recurso Especial — Seguro — STJ 00002679120178040000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48d7dd88d6e5aa99bcae4c085b082a9053d26dfac568dc7dc212d4d9f954de1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-12-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:41:16.401649392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48d7dd88d6e5aa99bcae4c085b082a9053d26dfac568dc7dc212d4d9f954de1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-18
Publicação (TPU 92)
2017-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-12
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-30
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T12:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T14:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-07-10T11:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2017-07-10T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-08-03T14:43:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  6. 2017-08-29T12:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2017-09-29T14:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2017-10-03T16:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-10-25T18:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-10-26T09:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2017-10-26T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-06-19T12:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-02T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-07T05:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-08-30T05:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-10-24T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-30T16:11:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2017-12-01T05:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-12-12T15:20:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2017-12-15T13:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-18T05:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-02-26T09:32:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-02-26T09:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-08-04T19:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-08-28T16:24:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-08-28T16:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-08-29T12:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-08-29T19:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-09-21T18:51:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-09-22T07:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-10-25T13:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-11-30T18:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-12-15T15:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-12-15T19:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.