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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001597920134013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª RondonópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06fe6af6bfc24e659f17b793f4ecd1d320396037f218b6cc74425fe93a202900

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 06fe6af6bfc24e659f17b793f4ecd1d320396037f218b6cc74425fe93a202900
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2022-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T12:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-09T16:47:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-02-19T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-02-19T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-06-14T15:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2013-06-14T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-08-07T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-03-13T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-07-22T12:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-05-18T19:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-11-18T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-04-14T13:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-06-23T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-07-11T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-01-09T18:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2013-02-19T12:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2013-02-19T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-05T12:41:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-03-06T18:22:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-14T15:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-06-14T15:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  22. 2013-06-14T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  23. 2013-06-14T15:27:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2013-06-21T15:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  25. 2013-07-09T13:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-08-07T14:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  27. 2014-03-14T13:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  28. 2014-03-14T13:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
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  }
}
  29. 2014-05-23T14:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  30. 2014-05-23T14:12:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-05-23T14:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-07-18T16:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-07-02T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-07-09T16:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-09-25T17:53:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2015-09-28T16:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2015-11-12T17:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2016-05-02T15:02:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  39. 2016-05-02T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2016-05-11T12:21:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.