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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000634020206060085

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178e6ff61b388cacab6d5dae722304a39d3808ecaf5510ac339693fa8d28ba04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-18 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-04-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-21 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-21T15:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2020-08-21T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2020-09-11T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2020-12-15T13:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2021-11-05T09:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2022-03-29T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2020-09-10T10:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2020-09-14T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2020-09-14T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2020-09-15T18:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2020-09-16T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2020-09-22T04:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2020-09-22T04:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2022-02-18T13:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2022-02-22T10:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2022-03-04T02:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2022-03-18T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2022-03-21T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2022-03-29T21:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2022-04-04T10:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2022-04-04T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2022-04-04T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2022-04-06T02:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2022-04-06T02:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2022-04-06T02:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2022-04-07T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2022-04-09T03:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2022-04-09T03:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2022-04-09T03:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2022-04-09T03:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2022-04-11T12:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2020-08-21T15:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2020-09-08T11:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2020-12-18T13:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2021-11-22T13:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2022-04-04T10:31:13.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2022-04-11T12:49:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2022-04-11T12:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.