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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000019020266130215

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 215ª Zona Eleitoral - Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f1adb26c890e386de890d24450f8feedabc112743cd10cacc0645435e781646

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019020266130215 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f1adb26c890e386de890d24450f8feedabc112743cd10cacc0645435e781646. SHA-256 do comentário: aa88f08d486ebb6584c4c8365422316581d860ca9972c2f24f640723f517f166.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2026-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2026-03-20 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2026-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:46:00.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260107144853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f1adb26c890e386de890d24450f8feedabc112743cd10cacc0645435e781646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)
2026-03-20
Documento (TPU 12270)
2026-03-20
Documento (TPU 12270)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T14:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  2. 2026-01-15T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  3. 2026-03-05T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  4. 2026-03-06T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  5. 2026-03-18T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  6. 2026-01-07T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  7. 2026-01-15T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  8. 2026-01-29T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  9. 2026-01-29T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  10. 2026-01-29T15:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  11. 2026-01-29T15:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  12. 2026-01-29T19:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  13. 2026-01-30T00:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  14. 2026-01-30T14:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  15. 2026-02-05T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  16. 2026-02-05T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  17. 2026-02-05T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  18. 2026-02-05T02:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  19. 2026-02-09T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  20. 2026-03-05T12:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  21. 2026-03-05T12:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  22. 2026-03-05T12:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  23. 2026-03-05T14:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  24. 2026-03-06T14:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  25. 2026-03-06T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  26. 2026-03-06T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  27. 2026-03-06T17:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  28. 2026-03-06T18:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  29. 2026-03-09T00:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  30. 2026-03-09T14:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  31. 2026-03-13T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  32. 2026-03-13T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  33. 2026-03-13T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  34. 2026-03-18T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  35. 2026-03-20T13:46:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  36. 2026-03-20T13:48:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  37. 2026-03-20T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  38. 2026-03-20T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  39. 2026-03-20T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  40. 2026-03-20T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.