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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000976720228080054

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4a1a2ca6b19395f4914de5b5315f238943fd904f101e6b34a0e0737f5796942

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e4a1a2ca6b19395f4914de5b5315f238943fd904f101e6b34a0e0737f5796942
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2022-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2023-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-29 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-21
(TPU )
2023-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-03-17
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T16:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-02-06T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-03-17T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-01-31T11:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-31T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-31T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-09T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-01-31T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-01-31T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-27T12:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2023-03-06T14:48:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2023-03-06T14:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2023-03-06T14:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2023-03-06T14:48:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2023-03-06T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-03-06T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-03-06T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-03-06T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-03-27T12:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2022-11-29T15:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2023-01-31T14:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2022-11-29T15:38:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-01-31T10:41:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  24. 2023-03-17T14:44:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-01-31T10:43:50.000Z — (TPU )
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  26. 2023-01-31T10:44:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-21T12:55:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-05-10T13:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  29. 2023-01-31T13:32:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  30. 2023-01-31T13:32:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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  31. 2023-01-31T13:32:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-01T14:10:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-09T11:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2023-01-31T10:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-21T13:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2023-03-20T12:16:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  }
}
  37. 2023-01-31T09:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  38. 2023-02-09T07:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  39. 2022-11-29T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  40. 2023-02-06T14:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.