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Execução Contra a Fazenda Pública — Extensão de Vantagem aos Inativos — TJRJ 00248555020148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b2c7a2a6aa1b26e274f3ed9282d32ded152b85f30faaff370f6a0cc752d65b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-10-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Extensão de Vantagem aos Inativos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-25 a 2017-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Redistribuição (TPU 36)
2016-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-02
Remessa (TPU 123)
2016-06-02
Documento (TPU 581)
2016-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2016-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-25T17:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-01-28T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-04-11T12:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2014-05-19T16:46:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2014-10-13T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2014-10-14T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2014-11-14T23:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-03-05T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-03-24T22:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-05-22T15:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-06-02T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-06-02T11:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2016-10-17T13:25:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  15. 2016-12-15T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2014-01-27T13:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-11T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-10-13T13:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-10-20T13:32:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2014-10-21T17:17:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2014-10-31T17:17:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2015-02-19T14:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-03-05T09:11:18.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  25. 2015-03-09T11:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-03-09T13:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2015-03-18T13:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2015-06-08T16:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-08-17T16:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2016-01-08T10:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-01-12T09:49:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2016-01-13T13:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2016-04-04T12:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-04-04T14:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2016-04-14T14:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-06-02T11:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-10-03T07:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-10-11T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-12-15T13:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-12-16T15:12:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.